Ministério da Saúde apresenta novo Cofinanciamento Federal da APS na 120ª Assembleia Cosems Bahia
A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Bahia foi instituída na manhã de hoje, 15, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. A presidente do Cosems/BA, foi empossada, juntamente com os demais membros, durante a Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional das Santas Casas.
Em seu pronunciamento, Stela criticou o momento atual de desassistência do SUS e reforçou que saúde é um direito de todos. Ela leu um documento assinado por 42 entidades, inclusive CONASEMS e CONASS, manifesto acerca da PEC 241 apresentada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
A PEC 241 tem por objetivo alterar a Constituição Federal no sentido de instituir um novo Regime Fiscal para os Poderes da União e os órgãos federais com autonomia administrativa e financeira integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, com vigência por 20 anos. Tal instrumento prevê a limitação do crescimento dos gastos públicos na gestão Federal, com perdas consideráveis de recursos destinados as áreas sociais especialmente aos gastos com ações e serviços públicos em saúde – ASPS, produzindo efeitos desastrosos nas esferas de gestão municipal e estadual da saúde.
A proposta estabelece que a partir de 2017 haverá uma limitação anual das despesas da União em valores reais, ou seja, apenas poderá ser gasto o valor do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Em resumo, a proposta apresentada determina que a despesa da União no ano de 2026 será a mesma, em termos reais, da executada (paga) em 2016.
Durante a sessão foi instalada a e foi dada posse a seus membros. A presidente da Frente, Fabíola Mansur defendeu que, de forma urgente, se reúnam com o governador, Rui Costa, para busca de soluções. “É preciso que nós tenhamos esse cuidado e atenção com a saúde do povo, estamos falando de um problema macro, o subfinanciamento da saúde pública, que é bom que se diga que é uma responsabilidade do Governo Federal. Precisamos tentar combater os atrasos de repasse. Não é apenas um problema de gestão. Não é possível, com atrasos de repasse, verbas defasadas, essa frente está aqui para fazer um mapeamento dos quais são os problemas e apresentar soluções”, disse .
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado federal Antônio Brito disse da importância da criação da frente baiana e que o pleito era urgente e necessário. “Essa frente não é contra ninguém, ela é a favor do SUS, a favor da saúde, a frente federal foi criada em 2011 e eu como baiano sentia falta dessa frente estadual aqui na Bahia. Fabíola você demonstrou força e entusiasmo pra conduzir essa frente, então celebramos hoje esse casamento. Você será interlocutora, a voz de defesa da frente aqui nessa casa. Confiamos na Assembleia, confiamos em vocês, as verbas não podem vir se os projetos não forem aprovados aqui”, destacou ele.
Maurício Dias, presidente da Federação das Santas Casas da Bahia pediu a priorização dos recursos. “Estamos aqui para dar o braço a vocês e construir as condições, que sejam priorizados os recursos para a saúde, precisamos priorizar esses serviços. A Santa Casa da qual sou gestor está com os funcionários há sete meses sem receber. São grandes as filas nas portas das Santas Casas, há 467 anos salvamos vidas e agora nós e que precisamos ser salvos”, disse Dias.
O secretário da Saúde do estado da Bahia, Fábio Villas Boas garantiu que Oliveira dos Campinhos terá seu contrato renovado e que fará o possível para manutenção de todas as instituições. “Essa crise na saúde não começou agora, ela vem se arrastando há mais de uma década. Os orçamentos da União, dos Estados e dos municípios estão cada vez mais comprometidos, estamos aqui para juntos encontrarmos soluções. Nós temos interesse em manter todos esses serviços funcionando e renovaremos esses contratos priorizando o atendimento de média complexidade, cirurgias, partos, entre outros”, finalizou.
Emocionada a presidente de Honra da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, Rosina Bahia, falou da importância da união de todos em prol dos mais necessitados. “Ver essa Casa cheia, com esses olhares atentos nos emociona, essas camisas pretas significam o nosso luto pela Bahia mas não o fim de nossas esperanças. Estamos aqui para denunciar mas também para pedir misericórdia, uma misericórdia de justiça. Pedimos apenas o pagamento justo pelos serviços que são realizados, vamos nos dar as mãos para juntos conseguirmos os objetivos”.
Compuseram a mesa a presidente da Frente Parlamentar, Fabíola Mansur, a vice-presidente, Maria Del Carmen, os deputados estaduais Alex da Piatã, Bira Coroa, Hildécio Meireles, Augusto Castro, Aderbal Caldas, Carlos Geilson; o deputado federal, Antônio Brito; o vereador de Salvador, Edvaldo Brito; o secretário de Saúde Fabio Villas Boas; Maria Rita Lopes Pontes, das Obras Sociais Irmã Dulce; Rogério Queiroz do Ministério Público; Geraldo Leite, da Fundação José Silveira; Peter Lemos, da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna; Maurício Dias presidente da Santa Casa e Hospitais Filantrópicos da Bahia; Stela Santos, especialista em Saúde Pública e representante do Cosems; Cássio Garcia, da Sesab; Eduardo Queiroz, Santa Casa da Bahia.
Fonte: Ascom Cosems/BA com informações da assessoria da Alba.
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